STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o ora recorrente, aproveitando-se da relação entre ele e a vítima («irmãos de consideração»), bem como pelo fato de residirem no mesmo local, supostamente abusou da menor - de apenas 8 anos de idade - , praticando, por diversas vezes, atos libidinosos contra ela. Destacou o magistrado que as agressões, em tese, repetiram-se ao longo do tempo, pois, além dos relatos apresentados pela vítima, a sua genitora afirmou que, em 2014, já havia registrado um boletim de ocorrência em face do acusado, tudo a indicar que a prisão é necessária para evitar a reiteração delitiva.
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