DOC. 180.9323.3009.2600

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, reveladora da periculosidade do ora paciente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, seria o «principal traficante de maconha no município de Santa Vitória-MG, recebendo a droga em grandes quantidades e fracionando-a para realização das vendas em sua própria residência, contando com auxílio de 'funcionários' que o auxiliavam na preparação, venda e comercialização dos entorpecentes».

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