STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Concessão de liberdade provisória. Impossibilidade. Fundamentação idônea da custódia provisória. Periculosidade concreta do recorrente. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desclassificação da conduta, excesso de prazo para formação da culpa e possibilidade de imposição de regime diverso do fechado em eventual sentença condenatória. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
«1 - Demonstrados os pressupostos da materialidade e indícios de autoria, é inadmissível o enfrentamento, na via estreita do habeas corpus, da alegação de excludente de ilicitude - legítima defesa - , tendo em vista a necessária incursão probatória, inadmissível na via eleita, devendo tal análise ser realizada pelo Juízo competente para o julgamento da causa, que, no caso dos autos, é o Tribunal do Júri.
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