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DOC. 181.1451.2008.8800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado, receptação e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Possibilidade de reiteração delitiva. Recorrente que ostenta outras passagens pelo crime de furto e que já cumpriu pena pela mesma prática delitiva. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido .

«1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo.

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