STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Ausência de indícios suficientes de autoria. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade demonstrada. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1 - O Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação da ausência dos indícios da autoria na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa.
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