STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico, homicídios qualificados tentados em concurso material. Inépcia da denúncia não verificada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade evidenciada. Recurso desprovido.
«1 - No tocante à inépcia da inicial, a leitura da peça inaugural demonstra a exposição dos fatos delitivos e as razões da imputação, naquilo que foi possível apurar diante das circunstâncias em que se deu o flagrante. As discordâncias, quanto às razões da imputação, são questões de mérito e não dizem respeito aos requisitos formais da denúncia. Assim, afasta-se a referida preliminar porque a denúncia é apta para a acusação, permitindo o conhecimento e o entendimento do acusado sobre os fatos e amplo exercício do direito de defesa, conforme frisado pelo acórdão impugnado.
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