STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental desprovido. Writ em que se questiona decisão de tribunal a quo que determinou o sobrestamento de recurso extraordinário até o julgamento de tema que teve repercussão geral reconhecida pelo STF. Não configurado risco imediato ou concreto à liberdade de locomoção do ora paciente. Impropriedade absoluta da via eleita. Precedentes. Recurso desprovido.
«1 - Na hipótese, não configurado risco imediato ou concreto à liberdade de locomoção do ora paciente. Não cabe habeas corpus para discussão acerca da correção de decisão que determinou o sobrestamento de recurso extraordinário até julgamento de tema que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
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