STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadmissibilidade. Roubo de carga e caminhão, em concurso de pessoas e mediante uso de arma de fogo. Quadrilha armada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delito. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade evidenciada. Excesso de prazo. Feito complexo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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