DOC. 181.1451.2010.1700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Associação para o tráfico. Estabilidade e permanência do vínculo associativo. Decreto condenatório fundado em extenso conjunto fático-probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso improvido.

«1 - A leitura do acórdão recorrido permite verificar que o Tribunal a quo formou seu juízo de condenação - inclusive quanto ao crime de associação para o tráfico - mediante análise próxima dos fatos refletidos pelas provas dos autos.

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