TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA NA MODALIDADE TENTADA DO DELITO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À TESES DEFENSIVA REFERENTE A AGRESSÕES SOFRIDAS PELO ACUSADO. REJEIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I. CASO EM EXAME 1.
Acusado denunciado pelo crime do art. 157, §1º, do CP, posteriormente desclassificado para o delito do art. 155, caput, c/c art. 14, II, CP, com aplicação de pena de 01 (um) ano de reclusão e 08 (oito) dias-multa. Réu confesso. Apelação da Defesa visando a cassação da sentença por ausência de fundamentação quanto à tese defensiva de agressões sofridas pelo acusado perpetradas pela vítima. Pleitos subsidiários referentes à dosimetria da pena. Apelação ministerial visando ao reconhecimento de crime consumado e consequente ajuste na pena aplicada.
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