STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1 - Verifica-se que não há omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, pois constou do decisum que é evidente o antagonismo entre a posição do Tribunal de origem e a do STJ, para quem, nas demandas ambientais, admite-se, sim, a condenação, simultânea e agregadamente, em obrigação de fazer, não fazer e indenizar: uma típica obrigação cumulativa ou conjuntiva.
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