DOC. 181.5511.4025.7500

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo na instrução criminal. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Recurso não provido.

«1.»Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo» (Súmula 52/STJ). Ademais, o feito transcorreu de forma regular, ressaltada a complexidade dos processos submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo que a fase do judicium accusationes findou-se em 1 ano e 3 meses e aguarda-se atualmente o julgamento popular marcado para data próxima de 8/2/2018.

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