DOC. 181.5511.4025.9100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecente. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Periculosidade social. Quantidade e natureza de material tóxico apreendido. Potencialidade lesiva do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Prisão justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1 - Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, diante das circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante e do histórico criminal do acusado.

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