DOC. 181.5511.4027.0900

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Afastamento de qualificadoras. Matéria já apreciada por esta corte superior. Reiteração de pedidos. Writ indeferido liminarmente. Agravo desprovido.

«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.

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