DOC. 181.5511.4028.7400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Tentativa. Fração de aumento. Caso concreto. Iter criminis percorrido. Dilação probatória. Recurso não provido.

«1 - As instâncias ordinárias fundamentaram, com base nas circunstâncias do caso concreto, a redução de pena no patamar de 1/3, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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