TJSP. Correção monetária. Aplicação de correção monetária pelos índices do ipca, diante do reconhecimento da inconstitucionalidade parcial «por arrastamento» do art. 5º da Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, apenas quanto ao «índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança» (stf, adis 4.357 e 4.425). Ação julgada parcialmente procedente. Recurso da ré não provido e apelo dos autores provido, para reformar a r. Sentença no que tange à correção monetária.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito