TJSP. Ação de fornecimento de medicamentos cumulada com indenização por dano moral. Obrigação de Fazer. Parcial procedência do pedido. Irresignação recursal referente à negativa de fornecimento dos fármacos Dano moral. Inocorrência. Fato que, por si só, não acarreta modificação do estado anímico de nenhuma pessoa a ponto de caracterizar referido dano. Indenização indevida. Nega-se provimento ao recurso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito