DOC. 181.6701.0000.8700

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Condômino que faz referências sobre a síndica do condomínio em rede social («Facebook»), grupo composto por 1200 moradores. Expressões utilizadas como «integrante de quadrilha», «vigarista» e que «dera sumiço no dinheiro». Afronta à dignidade da pessoa humana. Caracterização. Angústia e desgosto experimentados pela autora que, ademais, não se confundem com mero dissabor do cotidiano. Danos morais configurados. Verba reparatória compatível com as peculiaridades da demanda. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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