TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI
11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO: A) ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS; B) SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA PENA, COM A READEQUAÇÃO DO REGIME DE PENA APLICADO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, TRANSPORTAVA E TRAZIA CONSIGO, PARA FINS DE TRÁFICO, 12G DE MACONHA, ACONDICIONADA EM 20 SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES FECHADOS POR NÓ. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA DE MADRUGADA QUE RESTOU APENAS POR APREENDER 12G DE MACONHA. ALEGAÇAO QUE O ACUSADO SERIA O QUE TRANSPORTAVA E TRAZIA CONSIGO A DROGA, POIS DELA SE DESVENCILHOU ANTE A APROXIMAÇÃO DOS MILITARES. INEXISTÊNCIA DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ACUSADO QUE COMPARECE VOLUNTARIAMENTE À DELEGACIA E OS NEGA. DEPOIMENTOS EM JUIZO QUE SE AFIGURARAM CONTRADITÓRIOS OU BASTANTE GENÉRICOS, PASSADOS CERCA DE 3 ANOS DOS FATOS. NENHUM ATO DE MERCANCIA ILÍCITA FOI OBSERVADO. NEGATIVA DE AUTORIA QUE ENCONTRA SUPORTE NA FRÁGIL PROVA PRODUZIDA.
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