TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS SEDES DAS AGRAVADAS E, POR CONSEQUENCIA, ONDE ESTÃO ARQUIVADOS SEUS DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO art. 381, § 2º DO CPC. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PERICIAIS E DOCUMENTAIS. COMPETÊNCIA NAS DEMANDAS PROBATÓRIAS AUTÔNOMAS QUE PERTENCE AO FORO ONDE A PROVA DEVE SER PRODUZIDA OU AO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. EMPRESAS AGRAVADAS QUE POSSUEM DOMICÍLIO NO FORO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE SE AFASTA. PROVIDÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE DEVEM SER DIRECIONADAS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENTE PARA A DEVIDA ANÁLISE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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