TST. Preliminar de nulidade. Julgamento extra petita. Vínculo de emprego. Ofensa aos CPC, art. 128 e CPC, art. 460. Não configuração. Não conhecimento.
«Na hipótese, conforme se infere na petição inicial da reclamante, há requerimento de reconhecimento de vínculo de emprego com a reclamada. Consta, ainda, na decisão regional que julgou os embargos de declaração que a alegação da autora, quanto à abertura de uma empresa pela reclamante, por orientação de seu Diretor, constou expressamente da petição inicial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito