DOC. 181.7850.0004.8700

TST. Recurso de revista. Vínculo empregatício.

«O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, concluiu estarem demonstrados os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Dessa forma, a aferição das violações alegadas no apelo acarretaria reexame das provas e fatos, o que é vedado por força da Súmula 126/TST.

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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