DOC. 181.7850.0006.8800

TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano moral.

«O Tribunal Regional explicitou ter formado sua convicção quanto à doença profissional do reclamante a partir de outros elementos fático-probatórios que não o laudo pericial. Além disso, a Corte Regional também apontou os motivos pelos quais fixou em R$ 25.000,00 o valor da indenização por dano moral. O fato de a decisão regional apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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