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DOC. 181.7850.1002.1900

TST. Vínculo empregatício. Confissão ficta.

«O TRT não dirimiu a controvérsia à luz dos CLT, art. 3º e CLT, art. 818 e 333, I, do CPC/1973. Incidência do disposto na Súmula 297/TST, I, do TST.

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