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DOC. 181.8161.8003.8500

STJ. Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Ação revisional de benefício previdenciário. Promoções por antiguidade reconhecidas pela justiça do trabalho. Reflexos na complementação da aposentadoria. Litisconsórcio com a patrocinadora alegado apenas pela entidade de previdência, que deixou a questão transitar em julgado. Ação de revisão ajuizada pelo participante apenas contra o ente previdenciário. Equilíbrio atuarial e fonte de custeio. Necessidade de preservação. Razões trazidas no agravo que não alteram a convicção deste relator acerca do parcial provimento do recurso da parte contrária.

«1. Alegada necessidade de suspensão do processo e devolução à origem em face da afetação ao rito dos recursos repetitivos da questão atinente à possibilidade de ajuizamento da ação contra a entidade previdenciária e a patrocinadora, em face de pretensa solidariedade (Tema 936). Ação ajuizada pelo recorrente apenas contra a Elos. Questão atinente ao litisconsórcio necessário suscitada pela entidade de previdência e rechaçada, tanto na origem, como na decisão agravada, não tendo a suscitante recorrido no que respeita. Caso concreto em que não há falar em suspensão ou devolução do processo à origem.

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