TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de Dano Infecto com Preceito Cominatório e Indenização por Danos Materiais e Morais. Muro divisório. Alegação de que a ré/agravada teria depositado barro e entulho, comprometendo a segurança do muro. Indeferimento da tutela de urgência. Irresignação do autor. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Perigo de dano não comprovado. Laudo técnico atesta que o entulho que supostamente pressionava o muro divisório já havia sido removido antes da vistoria, afastando o alegado perigo iminente. Responsabilidade pela manutenção do muro divisório deve ser compartilhada entre os vizinhos na forma do CCB, art. 1.297. Lapso temporal entre o ajuizamento da demanda (2017) e a interposição do presente recurso evidencia a ausência de urgência indispensável para a concessão da tutela antecipada, reforçando a necessidade de dilação probatória. Agravo de Instrumento desprovido.
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