DOC. 181.9292.5008.6800

TST. Recurso de revista da reclamante. Obrigação de dividir quarto de hotel com empregado do sexo oposto. Humilhações pela supervisora. Majoração do valor da indenização por danos morais.

«Hipótese em que, configurado o assédio moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não se afigura razoável, mormente se considerarmos o porte econômico da reclamada (empresa de grande porte), a gravidade da conduta (tratamento desrespeitoso pela gerente Marilucia na frente de outros empregados e por ter sido obrigada a dividir quarto de hotel com empregado de sexo oposto) e a finalidade pedagógica da medida, a fim de se coibir novas práticas. Assim, impõe-se a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso de revista conhecido e provido»

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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