TST. Recurso de revista do reclamado. Não regido pela Lei 13.015/2014. 1. Bancário. Cargo de confiança. Súmulas 102, I, e 126/TST.
«A submissão do empregado de instituição bancária à disciplina do CLT, art. 224, § 2º, pressupõe o exercício de atribuições diferenciadas, que demandam grau de fidúcia especial. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que não restou configurado o exercício de cargo de confiança pela Autora, destacando que as atividades por ela desenvolvidas, como Assistente de Negócios, não autorizavam o seu enquadramento na exceção prevista no CLT, art. 224, § 2º.
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