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DOC. 181.9635.9009.2500

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Prescrição. Indenização por dano moral. Doença ocupacional. Art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Transcrição do trecho da decisão impugnada. Pressuposto recursal observado.

«Demonstrada pela parte a transcrição do trecho da decisão impugnada, impõe-se o provimento do agravo de instrumento por má aplicação do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.

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