TJSP. Revisão Criminal. Condenação do peticionário por tráfico de drogas. Diz que houve nulidade por violação de domicílio e que a condenação seria contrária à evidência dos autos. Não acolhimento. Nulidade que nunca foi alegada e que, até por isso, não foi explorada na instrução. Preclusão. Não bastasse, pelo que os policiais contaram, a diligência realizada no terreno e na casa do réu foi justificada pelas circunstâncias (flagrante delito evidenciado). Condenação que decorreu inclusive de confissão judicial do peticionário. Revisão Criminal INDEFERIDA
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito