STF. Agravo regimental habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, CP, art. 121, § 2º, IV). Inexistência de afronta ao princípio da colegialidade. Prisão preventiva. Motivação adequada. Precedentes.
«1. Não há violação ao princípio da colegialidade quando o relator, utilizando-se da faculdade conferida pelo art. 21, § 1º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nega seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário a jurisprudência dominante ou a súmula do Tribunal.
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