STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico de drogas. Confissão utilizada como elemento de convicção. Incidência. Causa de diminuição de pena (§ 4º) aplicada no mínimo (1/6). Maior grau de envolvimento com o tráfico. Fração justificada. Regime fechado. Quantidade de droga. Writ não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para aplicar a atenuante da confissão espontânea.
«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente.
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