DOC. 182.3460.8002.6000

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Quantidade de drogas elevada. Envolvimento de adolescente. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória, evidenciada na periculosidade do paciente, pois indicado que se dedicava a atividades criminosas, o que justifica a manutenção cautelar para garantia da ordem pública, evitando a reiteração delitiva, além da elevada quantidade de entorpecentes encontrada e do envolvimento de adolescente no crime, de modo que não há que falar em ilegalidade da prisão.

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