STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tortura (por três vezes). Extorsão (por três vezes). Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.
«1 - Não constatada mora estatal em feito complexo, com pluralidade de réus, 4 acusados, que constituíram defensores diversos, o qual, durante toda fase inicial, esteve em movimentação, seguindo regularmente sua marcha, embora tenham sido expedidas diversas cartas precatórias e apresentados vários incidentes pelas defesas, em foi necessário o desmembramento dos autos em razão da não localização de um dos corréus, já tendo sido realizada parte da instrução, não se verifica ilegalidade no desenvolvimento da persecução criminal.
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