DOC. 182.3460.8004.2300

STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no recurso especial. Compensação da reincidência com a confissão espontânea. Igualmente preponderantes. EResp 1.154.752/RS. Agravo regimental improvido.

«1 - Desde o julgamento do EREsp 1.154.752/RS, apreciado sob o rito dos repetitivos, em 23/5/2012, pacificou esta Corte de Justiça o entendimento de que a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, porquanto ambas envolvem a personalidade do agente, sendo, por consequência, igualmente preponderantes.

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