STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tráfico de drogas. Exasperação da pena-base. Quantidade e natureza da droga. Maus antecedentes. Condenações alcançadas pelo tempo depurador. Fundamentos válidos. Causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Fração de redução aplicada em 1/2. Proporcionalidade. Regime prisional. Pena inferior a quatro anos. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Modo intermediário. Manifesta ilegalidade verificada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício.
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