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DOC. 182.4795.6002.2700

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Renegociação de dívida. Ação de cobrança. Indenização. Valor irrisório. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal Superior quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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