DOC. 182.4795.6002.6300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Sentença condenatória mantendo a segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Gravidade concreta. Crime orquestrado de dentro da cadeia. Vítima que permaneceu em cárcere por 10 dias. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorridos os delitos.

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