DOC. 182.4795.6002.9100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegadas irregularidades no flagrante. Eventuais vícios superados pela sua conversão em prisão preventiva. Expressiva quantidade de entorpecentes. 1500kg de maconha. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A orientação jurisprudencial desta Corte entende que «não há mais se falar em irregularidade da prisão em flagrante quando a questão encontra-se superada pela superveniência do decreto de prisão preventiva, que é o novo título judicial ensejador da custódia cautelar» (RHC 64.040/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015).

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