STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Quantidade e natureza do entorpecente. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos insurgentes, quais sejam, a gravidade do crime - cifrada na quantidade e na natureza do entorpecente apreendido: 1.658, l gramas de cocaína - e na renitência delitiva, visto que os acusados, consoante a juíza a quo, «além de serem reincidentes em crime de tráfico de drogas com condenação transitada em julgado, sofreram novas condenações em 1º grau pelo mesmo delito praticado em 2016 e 2013», demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.
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