STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Confissão espontânea parcial. Utilização como suporte da condenação. Atenuação obrigatória. Incidência do enunciado da Súmula 545/STJ. Decisão agravada mantida.
«1 - De acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, se a confissão do agente é um dos fundamentos da condenação, a atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, deve ser aplicada, sendo irrelevante se a confissão foi espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo se houve retratação posterior.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito