STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Art. 157, § 2º, II, c/c CP, art. 14, II. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Fundamentação insuficiente.
«Dado o caráter excepcional da prisão cautelar, o indeferimento da liberdade provisória deve ser necessariamente fundamentado de forma efetiva, não bastando meras referências quanto à gravidade e a repercussão social do delito de roubo. É dever do magistrado demonstrar, com dados concretos extraídos dos autos, a necessidade da custódia do paciente, ex vi do CPP, art. 312 (Precedentes).
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