DOC. 182.4853.3002.8800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Matéria probatória. Inadequação da via processual. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias concretas. Apreensão de droga e material utilizado no tráfico. Risco de reiteração (recorrente ostenta condenação por homicídio). Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária.

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