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DOC. 182.4892.5000.4500

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade por ausência de intimação dos advogados para comparecer à sessão de julgamento dos embargos de declaração pautados e julgados no mesmo mês. Tese afastada. Embargos rejeitados.

«1 - Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade por ausência de renovação da intimação das partes quando ocorre mero adiamento do julgamento do recurso pautado, conforme entendimento desta Corte.

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