DOC. 182.4892.5002.3600

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Construção em antigo aterro. Explosão. Demanda proposta contra o alienante do terreno. Produção de provas. Cerceamento do direito de defesa não verificado. Indicação de provas para um fim específico. Sentença e acórdão recorrido proferidos com fundamento em aspecto diverso. Súmula 7/STJ.

«1 - No presente caso, o Juiz proferiu despacho determinando que as partes especificassem provas, «justificando a pertinência, sob pena de indeferimento», e os autores, ora agravantes, requereram a produção de provas periciais, documentais e testemunhais com o objetivo exclusivo de demonstrar os prejuízos e os respectivos valores.

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