DOC. 182.4905.2005.8900

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Excesso de prazo para julgamento. Não configuração. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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