STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prova emprestada. Admissibilidade. Direito a ampla defesa e ao contraditório assegurados. Juntada do áudio aos autos. Ausência de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Improvimento.
«1 - No processo penal, admite-se a prova emprestada, ainda que proveniente de ação penal com partes distintas, desde que assegurado o exercício do contraditório.
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