STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Recurso integrativo oposto com exclusivo caráter infringente. Omissão indicada relacionada ao mérito da pretensão, não enfrentamento em embargos de divergência em razão do recurso uniformizador não ter ultrapassado o juízo de admissibilidade. Nítido caráter protelatório. Multa. Aplicação do CPC/2015, art. 1.026, § 3º. Embargos de declaração rejeitados, com majoração da multa anteriormente aplicada.
«1 - O Código de Processo Civil/2015 estabeleceu no art. 1.022 expressamente as hipóteses de cabimento de embargos de declaração: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou c) corrigir erro material.
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