DOC. 182.5033.6003.8200

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Sentença de impronúncia mantida pelo tribunal. Necessidade de exame aprofundado de prova. Súmula 7/STJ.

«I - A decisão de pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Não devem seguir a Júri os casos rasos em provas, fadados ao insucesso, merecedores de um fim, desde logo.

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