STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Concurso de duas causas de aumento de pena. Reconhecimento de uma delas como circunstância judicial desfavorável na primeira fase. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
«Diante da existência de duas causas de aumento no crime de roubo, é perfeitamente possível que uma delas seja considerada como circunstância judicial desfavorável, na primeira fase da dosimetria, e, a outra, para majorar as penas na terceira fase. (Precendentes).
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